Desafios e Estratégias para o Comércio Eletrônico no Brasil: Combatendo a Informalidade para um Crescimento Sustentável

No Brasil, as atividades ilegais no mercado de comércio eletrônico têm um impacto negativo significativo no varejo e no desenvolvimento econômico. A proliferação da economia informal obriga as empresas a adotarem modelos de baixa produtividade fora do mercado, o que não só inibe o crescimento das empresas e das cadeias produtivas, mas também resulta em uma concorrência desleal intensa para as empresas regulares. Muitas plataformas de comércio eletrônico estrangeiras adotam práticas comerciais que não estão em conformidade com as regulamentações vigentes no Brasil, especialmente em relação a impostos, garantia de produtos e leis antipirataria. Além disso, a falta de rigor na tributação e regulação das importações do comércio eletrônico leva a perdas fiscais e desordem no mercado.



O comércio eletrônico está crescendo quatro vezes mais rápido do que o varejo físico, com expectativas de atingir cerca de 211 bilhões de reais em 2022, o que representa 12% do mercado varejista nacional. Esse rápido crescimento também levou a um aumento no comportamento de compras internacionais online, muitas das quais envolvem subfaturamento, evasão fiscal e falta de garantia de qualidade dos produtos. Para enfrentar esses problemas, o governo brasileiro implementou uma série de medidas, incluindo a Instrução Normativa Nº 2124/22 de dezembro de 2022, para fortalecer a regulamentação do comércio eletrônico internacional e garantir que todos os participantes sigam as mesmas regras.



Para mitigar esses problemas, o governo brasileiro e o setor comercial podem adotar várias medidas. Primeiro, reforçar a regulamentação das plataformas de comércio eletrônico e dos vendedores, garantindo que cumpram as leis locais, incluindo as relativas a impostos, qualidade dos produtos e leis antipirataria. Segundo, aumentar as penalidades para atividades comerciais ilegais para elevar o custo das violações e reduzir a presença de produtos ilegais no mercado. Além disso, promover os benefícios do comércio eletrônico regular, incentivando consumidores e comerciantes a optarem por plataformas legais e de qualidade.



Por fim, incentivar a inovação tecnológica e a cooperação, utilizando tecnologias avançadas como sistemas SaaS para integrar todos os aspectos do comércio eletrônico, incluindo armazenamento, transporte, processamento seguro e atendimento ao cliente. Por meio dessas medidas, é possível aumentar a eficiência e a segurança do mercado de comércio eletrônico, promovendo a saúde e o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.