Nos últimos anos, com o crescimento das plataformas de e-commerce internacionais como Shopee, AliExpress e Shein, cada vez mais consumidores brasileiros optam por compras internacionais, impactando significativamente o comércio local. Essas plataformas conquistaram o mercado brasileiro com preços baixos e uma ampla variedade de produtos. Para equilibrar o ambiente de concorrência, o governo brasileiro decidiu ajustar a alíquota do ICMS sobre produtos importados, aumentando a carga tributária dessas mercadorias e promovendo uma tributação mais justa entre varejistas locais e plataformas internacionais.O que é o ICMS?
Conhecido como o "país dos mil impostos", o Brasil possui um sistema tributário extremamente complexo. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual. Ele incide sobre importações, vendas interestaduais, serviços de comunicação e transporte. Como é cobrado por cada estado, as alíquotas variam entre 17% e 25%, impactando diretamente o comércio eletrônico, especialmente em operações internacionais e interestaduais.Novas regras do ICMS
Aumento da alíquota para importações
A partir de 1º de abril de 2025, o ICMS sobre produtos importados será reajustado de 17% para 20%. Isso elevará o custo final para consumidores em compras internacionais.
Carga tributária chega a 40% com impostos combinados
O reajuste do ICMS se soma ao "Taxa das Blusinhas", em vigor desde agosto de 2024, que aplica 20% de taxa adicional em pedidos acima de US$ 50. Combinados, os impostos elevam a tributação mínima para 40%, encarecendo significativamente os produtos importados.
Estados que adotarão a nova alíquota
Os seguintes estados já confirmaram a aplicação do ICMS de 20% a partir de abril de 2025:
📌 Acre
📌 Alagoas
📌 Bahia
📌 Ceará
📌 Minas Gerais
📌 Paraíba
📌 Piauí
📌 Rio Grande do Norte
📌 Roraima
📌 Sergipe
Outros estados podem aderir posteriormente. Vendedores e consumidores devem monitorar atualizações.Impactos do aumento do ICMS
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