Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal

Erro: 

Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal

Ⅰ. Motivo

Alguns estados brasileiros implementaram novas regras de validação obrigatória para emissão de notas fiscais:

Quando o CST ou CSOSN selecionado para o produto envolver benefícios fiscais, como isenção, diferimento, redução de base de cálculo ou suspensão, é obrigatório preencher o código de benefício fiscal correspondente. Caso o código não seja preenchido ou esteja incorreto, a SEFAZ retornará o erro 930 no momento da emissão.

 



II. O que é o cBenef (código de benefício fiscal)

O cBenef é um campo presente no arquivo XML da NF-e, utilizado para informar à SEFAZ qual benefício fiscal está sendo aplicado ao produto (como isenção, redução, diferimento ou suspensão).

No complexo sistema tributário brasileiro, apenas o CST ou CSOSN nem sempre é suficiente para que o fisco identifique com precisão qual benefício legal específico está sendo utilizado. Por isso, é necessário preencher o código de benefício correspondente ao produto.

Cada estado disponibiliza em seu portal da SEFAZ uma Tabela de Benefícios Fiscais, onde constam os códigos vinculados a cada tipo de benefício e produto.

III. Solução

1. Verifique se o regime tributário utilizado na emissão da NF-e que apresentou o erro está configurado com o código de benefício fiscal.

Acesso:  Configurações >> Configurações de NF-e >> Classe de Impostos  (selecione o regime usado na emissão) >> Editar

2. Confira os CST / CSOSN configurados para cada cenário de operação no ICMS. Caso o CST ou CSOSN utilizado esteja entre os códigos abaixo, é obrigatório preencher o código de benefício fiscal correspondente:


	

	
Códigos CST: 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70, 90
	
	

	
Códigos CSOSN: 103, 203, 300, 400, 900

	2.  É necessário confirmar com o contador os códigos de benefício fiscal obrigatórios para os produtos emitidos no estado de origem

	
Abaixo estão alguns links de consulta para estados que exigem o preenchimento do cBenef. Estas informações são apenas uma referência. Para a declaração efetiva, consulte sempre a versão mais recente publicada por cada estado e confirme os códigos correspondentes. Recomenda-se a orientação de um contador especializado.
	
	

	
São Paulo: Consulta de códigos de benefício fiscal – São Paulo

	
Paraná: Consulta de códigos de benefício fiscal – Paraná

	
Rio Grande do Sul: Consulta de códigos de benefício fiscal – Rio Grande do Sul

	
Santa Catarina: Consulta de códigos de benefício fiscal – Santa Catarina

	
Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás: Consulta de códigos de benefício fiscal – Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás
	


Exemplo: A imagem abaixo mostra a tabela de benefícios fiscais mais recente do estado de São Paulo. Localize na tabela o código de benefício (primeira coluna) correspondente ao produto que está sendo emitido (penúltima coluna) e identifique quais CSTs são obrigatórios.



 

3. Configure o código de benefício fiscal na Classe de Impostos e reemita a NF-e

Volte à página de edição da classe de impostos, preencha o código de benefício fiscal conforme orientação do contador e salve. Após salvar, reemita a NF-e na Falha na Emissão

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